Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000581-55.2024.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.382,06

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SCHMACHTENBERG

CPF

Autor

PATRICIA SCHMACHTENBERG

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA FERREIRA SCHLOSSER

OAB/RS 118754·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos - CCALC -> CND1JE

23/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CND1JE -> CCALC

18/02/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CND1JE

17/12/2024, 16:03

Transitado em Julgado

17/12/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/12/2024, 15:07

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos - CCALC -> CND1JE

23/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CND1JE -> CCALC

18/02/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:49

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CND1JE

17/12/2024, 16:03

Transitado em Julgado

17/12/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/12/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/12/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/12/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SCHMACHTENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA FERREIRA SCHLOSSER (OAB RS118754) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) RECORRIDO: PATRICIA SCHMACHTENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA FERREIRA SCHLOSSER (OAB RS118754) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000581-55.2024.8.21.0089/RS (Pauta: 289) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SCHMACHTENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA FERREIRA SCHLOSSER (OAB RS118754) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) RECORRIDO: PATRICIA SCHMACHTENBERG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA FERREIRA SCHLOSSER (OAB RS118754) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000581-55.2024.8.21.0089/RS (Pauta: 289) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 289

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/10/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

02/10/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/09/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/09/2024, 09:44

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/08/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/08/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/03/2024, 21:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 10:05

SENTENÇA

•02/09/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:43