Agravo em Recurso Especial 5000203-35.2013.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.710,53

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA

Autor

RENATO ROBERTO MENZEL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

JANAINA DETANICO

OAB/RS 084829·CPF·Representa: Réu

LUIZA CANDIDO MENEGOLA

OAB/RS 121518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/10/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 10:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANELA

08/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/07/2025, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:10

Decisão

•15/07/2025, 16:58

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Agravo

•15/07/2025, 16:57

Acórdão

•15/07/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:10

Decisão

•15/07/2025, 16:58

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Agravo

•15/07/2025, 16:57

Acórdão

•15/07/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:57