Agravo em Recurso Especial 5019497-90.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.301,74

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ATENA TRADE EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/10/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de ATENA TRADE EXPORTADORA LTDA

26/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

26/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/08/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 19:40

Decisão

•25/08/2025, 13:06

Decisão

•25/08/2025, 13:06

Sentença

•25/08/2025, 13:06

Acórdão

•25/08/2025, 13:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:06

Decisão

•25/08/2025, 13:06