Execução Fiscal 5000753-84.2008.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.592,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO ADALBERTO REDIN

CPF

Reu

GILBERTO LUIZ REDIN

CPF

Reu

CONSPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTEIRO DE JESUS

OAB/RS 094851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

23/05/2025, 08:56

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2025, 15:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500304273

30/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255234418

29/04/2025, 13:32

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007538420088210015/TJRS

16/04/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007538420088210015/TJRS

27/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/12/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 00:38

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/11/2024

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO ADALBERTO REDIN DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se na integralidade a decisão do 69.1.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

07/11/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50164586320248210015/RS

05/11/2024, 18:25

Todas as movimentações(89)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

23/05/2025, 08:56

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2025, 15:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500304273

30/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255234418

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 11:52

SENTENÇA

•11/09/2024, 15:16

29/04/2025, 13:32

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007538420088210015/TJRS

16/04/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007538420088210015/TJRS

27/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/12/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 00:38

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/11/2024

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO ADALBERTO REDIN DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se na integralidade a decisão do 69.1.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

07/11/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50164586320248210015/RS

05/11/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/10/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

10/09/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

03/06/2024, 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONSPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA

23/03/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/03/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:57

Decisão Interlocutória

26/01/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/01/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO LUIZ REDIN)

26/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/09/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

28/04/2023, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2023, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

13/09/2022, 07:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/06/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/04/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

23/02/2022, 17:44

Juntada de íntegra do processo

23/02/2022, 17:44

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 15:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:27

PETIÇÃO

•07/06/2022, 15:59

SENTENÇA

•26/05/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 18:45