Recurso de Medida Cautelar Cível 5006748-30.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

VALTER BELTRAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MARCOS NASCIMENTO PACHECO

OAB/RS 133148·CPF·Representa: Autor

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MARCOS NASCIMENTO PACHECO

OAB/RS 133148·CPF·Representa: Autor

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Autor

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SANDRA BELTRAME

OAB/RS 072156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:33

Transitado em Julgado

16/12/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008880-79.2024.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

16/12/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/12/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:33

Transitado em Julgado

16/12/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008880-79.2024.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

16/12/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:48

06/12/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARCOS NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA RECORRIDO: VALTER BELTRAMI ADVOGADO(A): SANDRA BELTRAME (OAB RS072156) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006748-30.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 183) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARCOS NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA RECORRIDO: VALTER BELTRAMI ADVOGADO(A): SANDRA BELTRAME (OAB RS072156) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006748-30.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 183) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 183

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/07/2024, 10:17

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50088807920248210005/RS

22/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:33

Distribuído por dependência - Número: 50088807920248210005/RS

19/07/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:32