Execução Fiscal 5000319-73.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 77.937,15

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MIRIAM MYRTES MAGALHAES

CPF

Reu

L U V CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

02/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

28/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

18/12/2025, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRIAM MYRTES MAGALHAES)

17/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/12/2025, 17:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L U V CALCADOS LTDA)

17/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(212)

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:04

02/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

28/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

18/12/2025, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRIAM MYRTES MAGALHAES)

17/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/12/2025, 17:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L U V CALCADOS LTDA)

17/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/12/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/12/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

15/12/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

09/12/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/11/2025, 19:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L U V CALCADOS LTDA)

15/11/2025, 19:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRIAM MYRTES MAGALHAES)

15/11/2025, 19:04

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/08/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

22/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/08/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

03/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

24/07/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

21/05/2025, 12:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/05/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500296058

28/04/2025, 18:02

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

28/04/2025, 13:27

Expedição de Alvará

28/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 155

17/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/04/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

07/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2025, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

01/04/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/03/2025, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

22/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/03/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/03/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142 e 143

12/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/03/2025, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000319-73.2014.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MIRIAM MYRTES MAGALHAES EXECUTADO: L U V CALCADOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 07/11/2024 EDITAL Nº 10071582643 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5000319-73.2014.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MIRIAM MYRTES MAGALHAES e L U V CALCADOS LTDA. Objeto: Intimação de MIRIAM MYRTES MAGALHAES, CPF: 77067614015, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU PAGAMENTOS - IP, no(s) montante(s) de R$ 256,11 (evento 117, SISBAJUD2), inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Novo Hamburgo, 07/11/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000319-73.2014.8.21.0019/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

07/11/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/11/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

04/11/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/10/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

18/10/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/10/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/10/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/10/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/10/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

17/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245991249

16/10/2024, 09:07

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

15/10/2024, 14:04

Decisão Interlocutória

15/10/2024, 14:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

15/10/2024, 14:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

15/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

06/09/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/08/2024, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

20/08/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/08/2024, 00:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

05/08/2024, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

19/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/07/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 100

11/07/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

10/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/06/2024, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2024

10/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

31/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

19/10/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/04/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: Felipe Augusto Moraes Vianna (por substituição em 01/09/2023 14:19:54)

09/02/2023, 16:35

Expedição de mandado - CM0001

09/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

07/02/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

06/02/2023, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/01/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2023, 11:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/01/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/01/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/01/2023, 07:16

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:40

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

12/01/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 22:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

06/12/2022, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

23/09/2022, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

15/09/2022, 10:33

Expedição de mandado - CM0001

15/09/2022, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 10:33

Expedição de mandado - CM0015

15/09/2022, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/09/2022, 20:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

05/07/2022, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

19/05/2022, 07:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2022, 22:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2022, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/11/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 11:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

08/10/2021, 14:03

Expedição de mandado - CM0019

26/08/2021, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

26/08/2021, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/05/2021, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 04:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:32

Juntada de íntegra do processo

13/04/2021, 13:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:52

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 11:14