Ação Penal - Procedimento Sumário 5026140-49.2022.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DILSON LUIZ JUNG STEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA LINHARES TRINDADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/05/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 14:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115

10/10/2025, 12:37

Expedição de mandado - Prioridade - 20/10/2025 - CM0101

10/10/2025, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: Guilherme Coelho Celia (por substituição em 10/10/2025 10:41:33)

10/10/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

19/09/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 13:20

Todas as movimentações(125)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/05/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:20

09/04/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 14:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115

10/10/2025, 12:37

Expedição de mandado - Prioridade - 20/10/2025 - CM0101

10/10/2025, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: Guilherme Coelho Celia (por substituição em 10/10/2025 10:41:33)

10/10/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

19/09/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

04/02/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2024, 17:48

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2024

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DILSON LUIZ JUNG STEIN Local: Alvorada Data: 08/11/2024 EDITAL Nº 10071589297 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) DILSON LUIZ JUNG STEIN, CPF: 37302132020, RG n.º 1023388257, nascido(a)(s) em 02/01/1965, filho(a)(s) de LAUDELINO ALBINO STEIN e de HEDI JUNG STEIN, incurso nas sanções do(s) Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 244, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Alvorada, 8 de Novembro de 2024. Servidor: VITOR GARCIA FELTRIN. Juiz: ⁣FELIPE ROBERTO PALOPOLI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5026140-49.2022.8.21.0003/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2024, 13:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 14:01

Expedição de mandado - CM0104

22/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2024, 13:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 13:08

Expedição de mandado - CM0101

15/10/2024, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ESTEVAN BLANKENHEIM (por substituição em 15/10/2024 12:33:10)

15/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/09/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/09/2024, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 12:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

31/07/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/07/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/07/2024, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 13:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

10/06/2024, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

04/06/2024, 15:37

Expedição de mandado - CM0003

04/06/2024, 15:37

Recebida a denúncia

03/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/04/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/04/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/12/2023, 01:18

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2023, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/09/2023, 18:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/08/2023, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2022, 13:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 09:22

Expedição de mandado - CM0104

25/11/2022, 09:22

Recebida a denúncia

21/11/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 14:52

Distribuído por dependência - Número: 50161429120218210003/RS

16/11/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:37