Execução Fiscal 5000878-08.2017.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 548,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAIARAS / RS

CNPJ

Autor

DAIANE LUCIA DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR RECH RAMOS

OAB/RS 027941·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GIRARDI

OAB/RS 099934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 18:12

Deferido o pedido

09/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 17:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 253/2025-CGJ

10/12/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025

17/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025

16/10/2025, 02:08

Deferido o pedido

15/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(78)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 18:12

Deferido o pedido

09/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 17:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:23

29/01/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 253/2025-CGJ

10/12/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025

17/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025

16/10/2025, 02:08

Deferido o pedido

15/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/10/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 56

09/07/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 23:59

Juntada de Alvará pago

24/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de Alvará pago - 23/06/2025 17:01:36)

24/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2025, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 14:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500418673

18/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:04

Outras decisões

16/06/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/04/2025, 00:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 10:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246085970

29/11/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/11/2024, 00:19

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DAIANE LUCIA DA SILVA CHAVES DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Considerando tratar-se dinheiro do primeiro bem na ordem de preferência à penhora, determino o bloqueio pelo sistema SisbaJud, já efetivado, conforme documento que segue e serve como termo de penhora. 2) Intime-se a parte executada a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o caso e assim querendo, comprove a impenhorabilidade das quantias ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo manifestação, desde já converto a indisponibilidade em penhora (dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal). Intime-se o(a) executado(a) de que poderá opor embargos à execução, no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora, conforme dispõe o art. 16, da Lei nº 6.830/80. 2.1) Havendo oposição da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 3) Não havendo oposição da parte executada quanto ao bloqueio de valores, determino a liberação em favor da parte exequente. Expeça-se alvará. 4) Na sequência, deverá a parte credora apresentar demonstrativo de cálculo atualizado, com o desconto dos valores objeto de alvará e diante da insuficiência do valor penhorado, indicar outros bens passíveis de penhora. 5) Considerando que a parte ré, citada, não constituiu procurador, publiquei a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., REsp n. 1951656/RS) e da Recomendação 24/2023-CGJ/TJRS. Cumpra-se, com urgência. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/11/2024, 10:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIANE LUCIA DA SILVA CHAVES)

06/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LVH2CIV

06/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos - LVH2CIV -> URCAJUD

29/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/06/2024, 23:59

Outras decisões

04/06/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/02/2024, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/01/2024

15/01/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2023 14:36:09)

16/05/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 16:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500074312

02/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236204223

01/03/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos - LVH2CIV -> NUCDIGLOC

25/04/2022, 13:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LVH2CIV

09/04/2022, 09:00

Juntada de íntegra do processo

09/04/2022, 09:00

Remetidos os Autos - LVH2CIV -> NUCDIGLOC

09/02/2022, 15:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/06/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:41