Execução Fiscal 5037165-86.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.407,25

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

BBC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:06

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:06

06/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/01/2026, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 05:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BBC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA)

29/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2024

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5037165-86.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS EXECUTADO: BBC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Local: Gravataí Data: 08/11/2024 EDITAL Nº 10071641452 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5037165-86.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS. Parte Ré: BBC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BBC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 20825414000167, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.407,25 (atualizada até 20/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 69-2023, datado de 22/09/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, desde já, nomeado curador especial a DPE, que deverá ser intimada para manifestação no prazo legal.. Gravataí, 08/11/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037165-86.2023.8.21.0015/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 41

04/11/2024, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 05:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

03/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/09/2024, 13:33

Decisão Interlocutória

25/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/08/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/06/2024, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:58

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

12/04/2024, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

06/03/2024, 14:08

Expedição de mandado - CM0015

06/03/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 8

04/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/03/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:23