Execução Fiscal 5025108-42.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.423,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

I.G.V. REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(I.G.V. REPRESENTACOES LTDA)

20/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

20/10/2025, 17:56

Determinada Requisição de Informações

20/10/2025, 17:51

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:51

03/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(I.G.V. REPRESENTACOES LTDA)

20/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

20/10/2025, 17:56

Determinada Requisição de Informações

20/10/2025, 17:51

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2025, 00:02

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

20/08/2025, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(I.G.V. REPRESENTACOES LTDA)

19/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

19/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

14/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 13:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:27

Alterado o assunto processual

13/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/02/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 00:27

Intimação por Edital

14/01/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025108-42.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: I.G.V. REPRESENTACOES LTDA Local: Erechim Data: 08/11/2024 EDITAL Nº 10071643276 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5025108-42.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: I.G.V. REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) I.G.V. REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 86804523000106, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.423,80 (atualizada até 18/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 44961/2020, 58121/2023, 58123/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 08/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025108-42.2023.8.21.0013/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

22/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/09/2024, 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/07/2024, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

23/07/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/07/2024, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

05/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

05/04/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/02/2024, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

01/02/2024, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:44

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:43