Execução Fiscal 5024410-36.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.423,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

F. J LEDESMA PINTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/05/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/12/2025, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

14/10/2025, 16:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F. J LEDESMA PINTURA LTDA)

09/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 18:17

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/05/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:17

09/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/12/2025, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

14/10/2025, 16:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F. J LEDESMA PINTURA LTDA)

09/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/10/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 13:28:40)

14/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:38

Alterado o assunto processual

03/07/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/04/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/02/2025, 00:34

Intimação por Edital

17/01/2025, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5024410-36.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: F. J LEDESMA PINTURA LTDA Local: Erechim Data: 08/11/2024 EDITAL Nº 10071651020 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5024410-36.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: F. J LEDESMA PINTURA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) F. J LEDESMA PINTURA LTDA, CNPJ: 16780932000134, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.423,80 (atualizada até 11/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 49200/2020, 58062/2023, 58063/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 08/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024410-36.2023.8.21.0013/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

25/10/2024, 20:48

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

18/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/10/2024, 15:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

30/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/08/2024, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

23/08/2024, 08:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024, 13:14

Expedição de mandado - CM0013

15/08/2024, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2024, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

05/02/2024, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/02/2024, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:23

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:03