Execução Fiscal 5017906-62.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.848,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

CNPJ

Autor

STAMP SERIGRAFIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Autor

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Autor

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Autor

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Autor

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER

OAB/RS 032814·CPF·Representa: Autor

BARBARA PALMEIRO BRASIL

CPF·Representa: Réu

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/10/2025, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 21:34

Todas as movimentações(101)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•09/04/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:34

09/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/10/2025, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/06/2025, 14:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

31/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/02/2025, 00:06

Intimação por Edital

25/11/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5017906-62.2019.8.21.0010.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS EXECUTADO: STAMP SERIGRAFIA TEXTIL LTDA Local: Caxias do Sul Data: 08/11/2024 EDITAL Nº 10071671863 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5017906-62.2019.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS. Parte Ré: STAMP SERIGRAFIA TEXTIL LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) STAMP SERIGRAFIA TEXTIL LTDA, CNPJ: 03934838000140, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.848,24 (atualizada até 11/03/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 94/2018, datado de 05/01/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 08/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017906-62.2019.8.21.0010/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 19:23

Deferido o pedido

31/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

05/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

01/07/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/01/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/11/2023, 00:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

30/10/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:00

Juntada de ofício cumprido

05/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2023, 12:44

Expedição de ofício

23/05/2023, 12:44

Deferido o pedido

12/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 03:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

23/03/2023, 00:35

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

20/03/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

26/10/2022, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

13/09/2022, 12:47

Expedição de mandado - CM0010

13/09/2022, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225388931

05/08/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 14:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

08/04/2022, 21:20

Juntada de íntegra do processo

08/04/2022, 21:20

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

16/09/2021, 16:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/10/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 14:58