Recurso de Medida Cautelar Cível 5005894-36.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANO PEREIRA RODEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ALISSA STRASSBURGER DE OLIVEIRA

OAB/RS 108546·CPF·Representa: Réu

LILLIAN ALEXANDRE BARTZ

OAB/RS 066620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado

13/02/2025, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000218-21.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

13/02/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/02/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:48

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado

13/02/2025, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000218-21.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

13/02/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/02/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:48

23/01/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANO PEREIRA RODEL ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL / RS PROCURADOR(A): ALISSA STRASSBURGER DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005894-36.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANO PEREIRA RODEL ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL / RS PROCURADOR(A): ALISSA STRASSBURGER DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005894-36.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 166

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/07/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 20:01

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50002182120248210137/RS

26/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:53

Distribuído por dependência - Número: 50002182120248210137/RS

25/06/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:38