Execução Fiscal 5021273-60.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 213.435,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO CANAL COMUNITARIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

PEDRO ARLINDO POZENATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

28/04/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

08/04/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265101043

25/02/2026, 09:10

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

19/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:42

Todas as movimentações(133)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

28/04/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:30

08/04/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265101043

25/02/2026, 09:10

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

19/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/01/2026, 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

03/11/2025, 12:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

19/08/2025, 07:03

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

15/08/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 17:35

Determinada a quebra do sigilo bancário

11/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO DO CANAL COMUNITARIO DE CAXIAS DO SUL)

10/06/2025, 22:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ARLINDO POZENATO)

10/06/2025, 22:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

10/06/2025, 22:42

Determinada a quebra do sigilo bancário

22/05/2025, 20:09

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

22/05/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/02/2025, 00:06

Intimação por Edital

25/11/2024, 13:02

Intimação por Edital

25/11/2024, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5021273-60.2020.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ASSOCIACAO DO CANAL COMUNITARIO DE CAXIAS DO SUL EXECUTADO: PEDRO ARLINDO POZENATO Local: Caxias do Sul Data: 09/11/2024 EDITAL Nº 10071675405 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5021273-60.2020.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: ASSOCIACAO DO CANAL COMUNITARIO DE CAXIAS DO SUL e PEDRO ARLINDO POZENATO. Objeto: Citação do(a) executado(a) PEDRO ARLINDO POZENATO, CPF: 32739940025, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 213.435,57 (atualizada até 23/10/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 72430/2020, 72431/2020 e 72432/2020, datado de 02/10/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 09/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021273-60.2020.8.21.0010/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

09/11/2024, 06:01

Deferido o pedido

31/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/07/2024, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

10/07/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/06/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/06/2024, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

12/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

09/04/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/02/2024, 18:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

07/02/2024, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

12/12/2023, 11:17

Expedição de mandado - CM0010

12/12/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2023, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235641782 (Recolhimento de Condução)

28/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 10:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2023, 15:13

Deferido o pedido

13/04/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/02/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:31

Juntada de ofício cumprido

02/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2022, 10:03

Expedição de ofício

02/06/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

10/08/2021, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

03/08/2021, 09:10

Expedição de mandado - CM0010

03/08/2021, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215141338

28/05/2021, 10:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/03/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 07:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

17/02/2021, 08:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2021, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/01/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 11:40

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

09/12/2020, 11:35

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

03/12/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/12/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

27/11/2020, 06:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2020, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 09:59