Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001355-05.2024.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.797,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ronda Alta

Partes do Processo

AMERICO BAVARESCO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDA ALTA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARLEI ANTONIO BATTISTELLA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS PITON

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARLEI ANTONIO BATTISTELLA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS PITON

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GLAUBER CASARIN

OAB/RS 063881·CPF·Representa: Réu

TAYNA DADIA RODRIGUES

OAB/RS 112353·CPF·Representa: Réu

BRUNO WEBER DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

WILLIAM ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2026, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2025, 18:39

Todas as movimentações(99)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2026, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 18:47

09/03/2026, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/09/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

21/08/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 10:04

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2025, 18:47

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela - Complementar ao evento nº 72

11/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 15:56

Outras decisões

28/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/04/2025, 00:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/04/2025, 16:48

Decisão Interlocutória

15/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2025 12:52:21)

18/03/2025, 18:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2025, 16:36

Baixa Definitiva

09/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RDA1JE

09/01/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/12/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/12/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/12/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/11/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMERICO BAVARESCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RONDA ALTA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GLAUBER CASARIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001355-05.2024.8.21.0148/RS (Pauta: 417) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 417

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

08/10/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/10/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/09/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/08/2024, 18:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2024 17:15:11)

22/07/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:49

SENTENÇA

•09/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:33