Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5223986-46.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.800,19

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSE AIRTON DE MATOS LUCRECIO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO HECK SOUZA

OAB/RS 012206·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRENO HECK SOUZA

OAB/RS 012206·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU

OAB/RS 099173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/03/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 10:59

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

10/02/2025, 12:33

Transitado em Julgado

10/02/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/02/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 21:50

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/03/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:49

21/02/2025, 10:59

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

10/02/2025, 12:33

Transitado em Julgado

10/02/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/02/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE AIRTON DE MATOS LUCRECIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRENO HECK SOUZA (OAB RS012206) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5223986-46.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 440) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 440

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

18/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/10/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/09/2024, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2024, 09:43

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 14:07

Expedição de ofício

22/07/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/04/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:44

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/01/2024, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 16:50

SENTENÇA

•26/08/2024, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:57

OUTROS

•23/10/2023, 16:50

OUTROS

•23/10/2023, 16:50