Recurso de Medida Cautelar Cível 5008358-33.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 46.336,65

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MURILO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA WERBERICH BACK

OAB/RS 113343·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:38

Transitado em Julgado

12/03/2025, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5174815-86.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 37

12/03/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/02/2025, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 12:41

Prejudicado

05/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/02/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:38

Transitado em Julgado

12/03/2025, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5174815-86.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 37

12/03/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/02/2025, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2025, 19:45

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:41

20/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 12:41

Prejudicado

05/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/02/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:41

Pedido não conhecido - por unanimidade

27/11/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MURILO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008358-33.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 450) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 450

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/10/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/09/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/09/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/09/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/09/2024, 13:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

04/09/2024, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:24

Distribuído por dependência - Número: 51748158620248210001/RS

04/09/2024, 09:34

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:49

AGRAVO

•04/10/2024, 10:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/09/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 20:51