Execução Fiscal 5027608-34.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.648,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SAO JORGE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

11/05/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

02/04/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/10/2025, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

11/05/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:34

06/04/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

02/04/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/10/2025, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAO JORGE REPRESENTACOES LTDA)

07/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

07/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

07/08/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 15:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAO JORGE REPRESENTACOES LTDA)

01/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 07:47

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/03/2025, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/03/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/03/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SAO JORGE REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 07/11/2024 EDITAL Nº 10071522407 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SAO JORGE REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 91667303000118 Objeto: CITAÇÃO de SAO JORGE REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 91667303000118 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 463978777321), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 10.648,99 Novo Hamburgo, 07/11/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027608-34.2021.8.21.0019/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/11/2024, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

01/10/2024, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/09/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

25/09/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/09/2024, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/09/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

06/09/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/09/2024, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

31/08/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/08/2024, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/04/2024, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

14/04/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/02/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

23/02/2024, 14:30

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/02/2024, 13:42

Decisão Interlocutória

21/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/02/2024, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

07/10/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

01/09/2023, 17:07

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235418317

13/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/06/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/04/2023, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/06/2022, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/03/2022, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:53

SENTENÇA

•28/05/2025, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:35