Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005039-13.2024.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.880,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DE BONA PENS MARTINS

OAB/RS 105610·CPF·Representa: Autor

JHESSICA MAYARA PEREIRA STRUECKER

OAB/RS 110247·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

LUANA KARINE NUNES

OAB/RS 081338·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINE DE BONA PENS MARTINS

OAB/RS 105610·CPF·Representa: Autor

JHESSICA MAYARA PEREIRA STRUECKER

OAB/RS 110247·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

LUANA KARINE NUNES

OAB/RS 081338·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA

OAB/RS 059649·CPF·Representa: Réu

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/01/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SCR1JE

13/01/2025, 16:39

Transitado em Julgado

13/01/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 15:31

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/01/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:49

15/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SCR1JE

13/01/2025, 16:39

Transitado em Julgado

13/01/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE LOPES RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JHESSICA MAYARA PEREIRA STRUECKER (OAB RS110247) ADVOGADO(A): CAROLINE DE BONA PENS (OAB RS105610) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDUARDO RECH PROCURADOR(A): Luana Karine Nunes PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005039-13.2024.8.21.0026/RS (Pauta: 362) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 362

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2024, 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

18/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

18/10/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/08/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/08/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/08/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/06/2024, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2 0/2024-DF

30/04/2024, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 17:20

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 15:29

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:20

ANEXO

•04/04/2024, 15:29