Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002445-79.2022.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.957,50

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ROBERTO ANTONIO CHAIJ

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVA TOMYRES CAMPOS RODRIGUES

OAB/RS 076047·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

20/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 13:20

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

15/08/2025, 15:01

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50024457920228211001/TJRS

15/08/2025, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50024457920228211001/TJRS

25/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

11/02/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/02/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

20/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:41

18/08/2025, 13:20

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

15/08/2025, 15:01

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50024457920228211001/TJRS

15/08/2025, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50024457920228211001/TJRS

25/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

11/02/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/02/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROBERTO ANTONIO CHAIJ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIVA TOMYRES CAMPOS RODRIGUES (OAB RS076047) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002445-79.2022.8.21.1001/RS (Pauta: 479) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 479

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

01/10/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/09/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/09/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/08/2024, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/08/2024, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2024, 16:12

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 21:37

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 21:46

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/09/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/07/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2023, 18:48

Decisão Interlocutória

24/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/04/2023, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/01/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/11/2022, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/08/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/07/2022, 01:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA07FZFC1 para POA02JFFC2)

15/07/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 23:59

Declarada incompetência

30/06/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01CVRQJ para POA07FZFC1)

29/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:47

Declarada incompetência

28/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/06/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 02:58

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:49

SENTENÇA

•09/08/2024, 21:03

SENTENÇA

•27/06/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:54