Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5074852-08.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.711,96

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SILVANEA SALETE BARRILLI CLAUDINO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/03/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/02/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

25/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA03JFFC

10/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado

10/02/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/12/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/03/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/02/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

25/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:49

15/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA03JFFC

10/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado

10/02/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/12/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/11/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SILVANEA SALETE BARRILLI CLAUDINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5074852-08.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 500) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 500

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2024, 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/10/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2024, 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

15/10/2024, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

15/10/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/10/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/10/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/09/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2024, 18:21

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/09/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/09/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/08/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/08/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/08/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/07/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/04/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 21:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio - (POA02JFFC1 para POA03JFFC1)

04/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:47

Declarada incompetência

03/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 18:26

SENTENÇA

•19/09/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 18:47