Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011716-80.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 11.190,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Partes do Processo
PRISCILA SANTOS DA SILVA
CPF
015.***.***-14
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO ACIR DOMINGUES FILHO
OAB/RS 084914
·
CPF
013.***.***-55
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·
Representa: Autor
CAMILA DA SILVA ANDRADE
OAB/RS 080448
·
CPF
980.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025, 08:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025, 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025, 16:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 12:19
Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025, 12:17
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025, 08:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025, 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025, 16:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 12:19
Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025, 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025, 00:15
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P
20/06/2025, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/06/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025, 10:34
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025, 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025, 02:20
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/03/2025, 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
21/03/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/03/2025, 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
19/03/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 20:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
11/03/2025, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025, 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025, 19:19
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE
10/02/2025, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025, 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
13/12/2024, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/12/2024, 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
03/12/2024, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024, 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2024, 17:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50288078620248210019/RS
02/12/2024, 15:42
Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/11/2024, 15:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>
11/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: PRISCILA SANTOS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Camila da Silva Andrade (OAB RS080448) ADVOGADO(A): CLAUDIO ACIR DOMINGUES FILHO (OAB RS084914) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011716-80.2024.8.21.0019/RS (Pauta: 508) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
11/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 508
07/11/2024, 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/11/2024, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024, 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2024, 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
30/10/2024, 16:17
Alterado o assunto processual
30/10/2024, 16:13
Alterado o assunto processual
30/10/2024, 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024, 20:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024, 20:01
Julgado procedente o pedido
23/09/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024, 18:38
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024, 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2024, 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
15/08/2024, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024, 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 11:44
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024, 19:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024, 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2024, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024, 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024, 01:21
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 11:16
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024, 12:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
05/06/2024, 08:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024, 20:46
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 19:50
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
09/05/2024, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
06/05/2024, 23:59
Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024, 11:35
Distribuído por sorteio
25/04/2024, 10:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2025, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2025, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2025, 16:57
ACÓRDÃO
•
02/12/2024, 17:41
EXTRATO DE ATA
•
27/11/2024, 15:49
SENTENÇA
•
23/09/2024, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2024, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2024, 11:16
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2024, 15:35