Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5075565-51.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

ADANS HUBER PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA POLACCHINI STEINERT

OAB/RS 073242·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA RUZICKI KREMER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/04/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

29/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:21

Expedição de Alvará

25/04/2025, 14:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500282262

22/04/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VESAUPUBJA

14/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado

14/03/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

06/03/2025, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

05/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

24/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/04/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

29/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:21

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:29

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:41

25/04/2025, 14:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500282262

22/04/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VESAUPUBJA

14/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado

14/03/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

06/03/2025, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

05/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/02/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

14/02/2025, 12:47

Outras decisões

14/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

04/02/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

27/01/2025, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/12/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

03/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADANS HUBER PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA POLACCHINI STEINERT (OAB RS073242) RECORRIDO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5075565-51.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 516) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 516

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

15/10/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

23/09/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

22/09/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

31/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

30/08/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

18/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

23/04/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/04/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

18/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

24/01/2024, 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

11/01/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

10/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

31/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

22/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/12/2023, 16:21

Julgado procedente o pedido

21/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2023, 23:48

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 06:14

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

18/09/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/09/2023, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

04/09/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

14/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

20/03/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/03/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/03/2023, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/03/2023, 21:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50038398320228219000/RS

03/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/03/2023, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/02/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/02/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 107

10/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:52

Expedição de Alvará

03/02/2023, 14:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500032043

03/02/2023, 12:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500031062

03/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/02/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236029857

28/01/2023, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/01/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:32

Expedição de Alvará

13/01/2023, 14:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500009361

13/01/2023, 13:55

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 13/01/2023 09:35:45)

13/01/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2023, 09:32

Decisão Interlocutória

10/01/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2022, 17:30

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/12/2022, 07:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226097934

30/11/2022, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2022, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/11/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 17:34

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2022, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/09/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 05:50

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 36

01/08/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/07/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 31

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 14:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500185874

07/07/2022, 19:36

Expedição de Alvará

07/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 05:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50038398320228219000/RS

04/07/2022, 23:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50038398320228219000/RS referente ao evento 3

04/07/2022, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/07/2022, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50038398320228219000

01/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 19

30/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225660401

13/06/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:08

Deferido o pedido

06/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - EXCLUÍDA

12/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:16

SENTENÇA

•21/12/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 05:07

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:29

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:16

SENTENÇA

•21/12/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 05:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:05