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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.212,71

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

FABIO GOLEMBIESKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NPT1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(17)