Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000504-67.2022.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.612,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/04/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TPS1JE

17/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

17/03/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(136)

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/04/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TPS1JE

17/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

17/03/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

06/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA EVANI DE SOUZA OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000504-67.2022.8.21.0137/RS (Pauta: 1491) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1491

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/01/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

12/12/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/12/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

03/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 13:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA EVANI DE SOUZA OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000504-67.2022.8.21.0137/RS (Pauta: 550) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 550

07/11/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

30/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/07/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

15/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2024, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

04/07/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/06/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/06/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 23/2024-CGJ

04/03/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/02/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:39

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

31/10/2023, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TPS1JE

08/02/2023, 18:11

Transitado em Julgado

08/02/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2022, 16:13

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/09/2022, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 401

09/09/2022, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/08/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/07/2022, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

20/07/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2022 16:20:37)

20/07/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2022 16:20:37)

20/07/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2022, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/05/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/04/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

14/04/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/02/2022, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:56

Concedida a Medida Liminar

16/02/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:17

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 10:46

SENTENÇA

•20/02/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 12:52

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:20

SENTENÇA

•16/04/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 10:56