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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 36.608,62

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ROBERTA FREITAS GALLINA

CPF

Autor

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 146

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257085188 (Recurso Inominado)

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 132

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Todas as movimentações(153)