Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001509-50.2020.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.986,49

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Partes do Processo

IARA CLAIR SILVEIRA DOMINGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARLOS COUTO KNOPP

CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

DOLORES DE OLIVEIRA RICARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/05/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/02/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

16/05/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/05/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/02/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> JAO1JE

24/01/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/01/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/01/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

13/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 13:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ RECORRIDO: IARA CLAIR SILVEIRA DOMINGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001509-50.2020.8.21.0055/RS (Pauta: 657) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 657

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

14/08/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/02/2024, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/02/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:20

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:50

Juntada de íntegra do processo

26/07/2022, 11:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/07/2022, 07:17

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

OUTROS

•21/02/2024, 14:07

SENTENÇA

•24/01/2024, 18:20

DECISÃO

•26/07/2022, 11:40

DESPACHO

•26/07/2022, 11:40

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 11:40

SENTENÇA

•26/07/2022, 11:40

DESPACHO

•26/07/2022, 11:40