Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029084-39.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.911,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO LAMB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LEAL MARKUSONS

OAB/RS 098563·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 20:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NHO1JE

16/04/2026, 15:38

Transitado em Julgado

16/04/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

10/04/2026, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

07/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 171 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/04/2026, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

05/04/2026, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

30/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 15:41

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 20:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NHO1JE

16/04/2026, 15:38

Transitado em Julgado

16/04/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

10/04/2026, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 15:41

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 17:50

08/04/2026, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

07/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 171 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/04/2026, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

05/04/2026, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

30/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade

26/03/2026, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2026<br>Data da sessão: <b>24/03/2026 14:00</b>

13/03/2026, 02:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1501

12/03/2026, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/03/2026, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

18/12/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/12/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

04/11/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

23/10/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146

12/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/10/2025, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

10/10/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/10/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

08/10/2025, 18:48

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

26/06/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

23/06/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

22/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

19/05/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/05/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

07/05/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/05/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

07/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

30/04/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

29/04/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/04/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

14/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 21:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NHO1JE

03/04/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/04/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/03/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/03/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 10:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/02/2025, 12:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/02/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/12/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/12/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/12/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 13:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE PEDRO LAMB (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029084-39.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 686) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 686

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/08/2024, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

30/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/07/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/07/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/07/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/07/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40

05/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/04/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2024, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/04/2024, 20:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50100726220238219000/RS

26/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010072-62.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 28

26/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:09

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/03/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2024, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/01/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50100726220238219000/RS

24/10/2023, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 21:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50100726220238219000

23/10/2023, 21:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/10/2023 13:34:13)

16/10/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/10/2023 13:34:13)

16/10/2023, 13:35

Não Concedida a Medida Liminar

13/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 15:00

SENTENÇA

•02/10/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:29

PETIÇÃO

•24/05/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 14:14

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:03

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 15:41

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 17:50

SENTENÇA

•02/10/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:29

PETIÇÃO

•24/05/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 14:14

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:26