Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009229-77.2023.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.185,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

ELISANDRA LEIFHEIT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARECI NOVO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE TATIANA PFULLER LISBOA

CPF·Representa: Autor

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SIMONE TATIANA PFULLER LISBOA

CPF·Representa: Autor

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RAFAEL DOERR VIEGAS

OAB/RS 065938·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE LIMA PAGANELLA

OAB/RS 067543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/05/2026, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

15/05/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/05/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

14/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MGO1JE

13/05/2026, 17:18

Transitado em Julgado

13/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 15:38

Todas as movimentações(195)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/05/2026, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

15/05/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/05/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

14/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 18:43

EXTRATO DE ATA

•27/04/2026, 16:17

13/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MGO1JE

13/05/2026, 17:18

Transitado em Julgado

13/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

07/05/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/04/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

29/04/2026, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2026, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>23/04/2026 13:30</b>

15/04/2026, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/04/2026, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Data da sessão: <b>23/04/2026 14:00</b>

13/04/2026, 02:31

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1751

10/04/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

10/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

02/02/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

02/02/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

12/01/2026, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

08/01/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/12/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 08:40

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

03/11/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

19/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

14/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

09/09/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

05/09/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:05

Juntada de Ofício - DMJ

14/08/2025, 15:03

Remetidos os Autos - DMJ -> MGO1JE

14/08/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

12/08/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/07/2025, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

21/07/2025, 08:05

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos - MGO1JE -> DMJ

18/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

06/06/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

20/05/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2025, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

03/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2025, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

01/04/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MGO1JE

31/03/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/03/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/03/2025, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/03/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 10:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/01/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 13:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARECI NOVO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL DE LIMA PAGANELLA PROCURADOR(A): CLAUDIO RAFAEL DOERR VIEGAS RECORRIDO: ELISANDRA LEIFHEIT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009229-77.2023.8.21.0018/RS (Pauta: 616) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 616

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

21/08/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/08/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/08/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 54

05/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

21/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/06/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50103298720238219000/RS

01/04/2024, 13:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010329-87.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 29

01/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/12/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

31/10/2023, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50103298720238219000/RS

30/10/2023, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50103298720238219000

27/10/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/10/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10 e 11

09/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2023, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 16:13

SENTENÇA

•28/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:12

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

SENTENÇA

•11/07/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 18:40

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:14

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 18:43

EXTRATO DE ATA

•27/04/2026, 16:17

SENTENÇA

•28/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:12

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

SENTENÇA

•11/07/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 18:40

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:34