Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010514-78.2022.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RODRIGUES ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO RODRIGUES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE BARRETO BORTOWSKI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Réu

BRUNO BORCHHARDT MULLER

OAB/RS 077762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

14/10/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

03/10/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:52

Expedição de ofício

12/09/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(201)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:03

21/01/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

14/10/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

03/10/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:52

Expedição de ofício

12/09/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/09/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

11/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

10/09/2025, 20:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/08/2025 até 29/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 161/2025-CGJ

26/08/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/07/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

15/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:11

Decisão Interlocutória

09/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/05/2025, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

16/04/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

15/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

14/04/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

14/04/2025, 13:58

Expedição de mandado - Prioridade - 11/04/2025 - CM0006

04/04/2025, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

04/04/2025, 15:52

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

11/03/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

10/03/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CHL1JE

04/02/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

03/02/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

06/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/12/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

03/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 13:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES ABREU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR RECORRIDO: PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE ABREU (REQUERIDO) INTIMADO: HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTIMADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010514-78.2022.8.21.0006/RS (Pauta: 634) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 634

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

16/08/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/08/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

13/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

07/08/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

06/08/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

01/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

22/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/07/2024, 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

18/07/2024, 01:00

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/06/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/06/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/06/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

07/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Ato ordinatório praticado - 03/06/2024 13:05:38)

03/06/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/06/2024 13:05:38)

03/06/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/06/2024 13:05:38)

03/06/2024, 13:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/05/2024, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/05/2024, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

26/04/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

23/04/2024, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

22/04/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

22/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CHL1JE

22/04/2024, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CHAIENE CASAROTTO DE SIQUEIRA (por substituição em 22/04/2024 13:26:19)

21/04/2024, 12:53

Expedição de mandado - Plantão - CM0006

21/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 12:32

Deferido o pedido

21/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos - CHL1JE -> PLANTAO

21/04/2024, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

16/04/2024, 12:36

Expedição de mandado - CM0006

16/04/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

16/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/04/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/02/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 09:44

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CHAIENE CASAROTTO DE SIQUEIRA (por substituição em 06/02/2024 18:40:39)

06/02/2024, 18:40

Expedição de mandado - Plantão - CM0006

06/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/02/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

30/08/2023, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

15/08/2023, 20:24

Expedição de mandado - CM0006

15/08/2023, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/07/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/06/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 29/05/2023 18:05:23)

31/05/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 52571283020228217000/TJRS

27/04/2023, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 52571283020228217000/TJRS

03/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/01/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/12/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Câmara) Número: 52571283020228217000/TJRS

16/12/2022, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 52571283020228217000/TJRS

15/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:26

Declarada incompetência

15/12/2022, 17:26

Suscitado Conflito de Competência - Complementar ao evento nº 15

15/12/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/12/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CHL1CIV1J para CHL1JE1J)

13/12/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 4

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:26

Decisão Interlocutória

10/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:31

SENTENÇA

•12/07/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:12

DESPACHO/OFÍCIO

•06/02/2024, 18:06

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•21/05/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:31

SENTENÇA

•12/07/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:12

DESPACHO/OFÍCIO

•06/02/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:26