Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005735-86.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.775,13

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Partes do Processo

J.S. GLAS. ATENDIMENTO FONOAUDIOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAQUINE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM

OAB/RS 094241·CPF·Representa: Autor

ALYSSON TABAJARA MONTEIRO

OAB/RS 091130·CPF·Representa: Réu

LEONARDO EBERHARDT ROSA

OAB/RS 081890·CPF·Representa: Réu

LAONE JUNIOR RECH

OAB/RS 114421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/03/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> OSR1JE

03/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado

03/02/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/02/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/03/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

27/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> OSR1JE

03/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado

03/02/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/02/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 13:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALYSSON TABAJARA MONTEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Eberhardt Rosa PROCURADOR(A): LAONE JUNIOR RECH RECORRIDO: J.S. GLAS. ATENDIMENTO FONOAUDIOLOGICO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO DE OLIVEIRA VALIM (OAB RS094241) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005735-86.2020.8.21.0059/RS (Pauta: 716) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 716

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2024, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

02/09/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/07/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/07/2024, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/06/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 19:25

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/09/2023, 02:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO

14/09/2023, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

07/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:23

Juntada de íntegra do processo

16/08/2023, 01:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/08/2023, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:53

PETIÇÃO

•09/05/2024, 11:57

SENTENÇA

•06/05/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:51

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:53

PETIÇÃO

•09/05/2024, 11:57

SENTENÇA

•06/05/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:51

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12

DESPACHO

•16/08/2023, 01:12