Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001093-42.2023.8.21.0099 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.934,03

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de General Câmara

Partes do Processo

TORRES DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALE VERDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP 241338·CPF·Representa: Autor

GRAZIELI SCHUCH MAYER

OAB/RS 054178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/04/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:37

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/03/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

12/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> GCM1JE

11/02/2025, 14:16

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/04/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

17/03/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:37

Baixa Definitiva

17/03/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/03/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

12/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> GCM1JE

11/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado

11/02/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/12/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 13:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TORRES DO BRASIL S.A. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB SP241338) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALE VERDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GRAZIELI SCHUCH MAYER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001093-42.2023.8.21.0099/RS (Pauta: 717) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 717

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

29/08/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/07/2024, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/07/2024, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/07/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2024, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245480125 (Recurso Inominado)

28/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos - CCALC -> GCM1JE

25/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - GCM1JE -> CCALC

25/06/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:26

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/02/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 19

09/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 13

05/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2023, 17:25

Não Concedida a Medida Liminar

28/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCM1CIV1J para GCM1JE1J)

27/09/2023, 17:02

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/09/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235709151 (Custas Iniciais)

23/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:13

Declarada incompetência

22/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 13:49

SENTENÇA

•12/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/02/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:13