Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001563-21.2023.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Butiá

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Butiá TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ERACLIDES ARAUJO DO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTORIA ZANK CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MARINA PRAIS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTORIA ZANK CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MARINA PRAIS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/06/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

20/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> BUA1JE

16/06/2025, 15:32

Transitado em Julgado

16/06/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/06/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 12:36

20/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> BUA1JE

16/06/2025, 15:32

Transitado em Julgado

16/06/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>

14/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1304

13/05/2025, 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2025, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

11/03/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/01/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> BUA1JE

09/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado

09/01/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

03/01/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/12/2024, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/12/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:17

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERACLIDES ARAUJO DO AMARAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001563-21.2023.8.21.0084/RS (Pauta: 765) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 765

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/08/2024, 06:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

20/08/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 14:07

Não conhecido o recurso

19/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

09/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/07/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/07/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

22/03/2024, 14:33

Expedição de mandado - CM0084

22/03/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 09:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/01/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/01/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 13:22

Expedição de ofício

29/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/11/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/09/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/08/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/08/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023, 18:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

AGRAVO

•20/08/2024, 06:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/08/2024, 14:07

SENTENÇA

•04/07/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:18