Apelação Cível 5005054-81.2022.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANI JUSSANA BARTH NEIS

CPF

Autor

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SUELI MARLENE BARTH HAHN

CPF

Autor

LEONARDO BARTH

CPF

Autor

GILBERTO BARTH

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAHIANA PERTILE CARDOSO

OAB/RS 107402·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MAFFEI ROSANELLI

OAB/RS 119756·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP 240692·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

06/05/2026, 16:03

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005054812022821004820260311121328

11/03/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

11/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

13/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

11/02/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 06:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

07/02/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

16/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

15/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

06/05/2026, 16:03

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005054812022821004820260311121328

11/03/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

11/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 06:45

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legal

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13/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

11/02/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 06:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

07/02/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

16/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95

12/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

12/12/2025, 12:15

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

16/10/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

16/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84

08/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 06:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

06/10/2025, 06:19

Conhecido o recurso e provido

06/10/2025, 06:19

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

09/08/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

09/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73

18/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73

17/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73

16/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

10/07/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63

17/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63

16/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

15/06/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63

14/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 15:55

Negado seguimento ao recurso

14/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

15/05/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec9CCiv -> SREC

01/04/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

01/04/2025, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabEK -> Sec9CCiv

27/02/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 14:00</b>

12/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

12/02/2025, 01:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 260

11/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEK

29/01/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/01/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos - GabTCSD -> Sec9CCiv

07/01/2025, 14:40

Remetidos os Autos - Sec9CCiv -> GabTCSD

19/12/2024, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabEK -> Sec9CCiv

19/12/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

18/12/2024, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 10:00</b>

09/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 10:00 - Sala de Sessão 815 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 59

06/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/12/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 02/12/2024 13:56:52)

03/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos - GabTCSD -> GabEK

03/12/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Sobrestado

03/12/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conhecido o recurso e provido - 29/11/2024 16:20:47)

03/12/2024, 16:43

Remetidos os Autos - GabEK -> GabTCSD

02/12/2024, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 14:00</b>

11/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 193

08/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEK

22/10/2024, 18:52

Alterado o assunto processual

22/10/2024, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JAVC para EK)

22/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos - GabJAVC -> DProc

22/10/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/12/2025, 12:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/10/2025, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 17:20

AGRAVO

•07/07/2025, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/06/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 17:15

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 19:53

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 12:43