Procedimento Comum Cível 5010854-49.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.202,02

Órgão julgador

Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Acidente do Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

VALDINEI LUIZ ZANETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA

OAB/RS 080932·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL3CIV1J para NJ4ACTRABJ)

20/05/2026, 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de VEACTRAB1J para CSL3CIV1J)

20/05/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio - (CSL3CIV1J para VEACTRAB1J)

20/05/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

06/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

02/04/2026, 02:25

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(139)

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL3CIV1J para NJ4ACTRABJ)

20/05/2026, 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de VEACTRAB1J para CSL3CIV1J)

20/05/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio - (CSL3CIV1J para VEACTRAB1J)

20/05/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 20:36

28/04/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

06/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

02/04/2026, 02:25

Decisão Interlocutória

01/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

15/09/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

22/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

21/08/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL3CIV

18/07/2025, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

30/06/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 02:52

Expedição de mandado - CM0010

26/06/2025, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

26/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos - CSL3CIV -> DMJ

22/06/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/06/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:56

Decisão Interlocutória

12/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 09:04

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

10/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

26/02/2025, 13:53

Recebidos os autos - TJRS -> CSL3CIV Número: 50108544920188210010/TJRS

26/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDINEI LUIZ ZANETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): Robspierre Azzolin Pereira (OAB RS080932B) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 22/11/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/11/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 18/12/2024. Apelação Cível Nº 5010854-49.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

11/11/2024, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - DELEGADA PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

01/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL3CIV -> TJRS

01/10/2024, 16:05

Recebimento - TRF - 50051627220244049999

01/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50051627220244049999

21/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

04/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/05/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/10/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 10:30

Decisão Interlocutória

04/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 18:40

Decisão Interlocutória

26/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

14/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

12/05/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 12/05/2023 17:56:31)

12/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/05/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL3CIV

20/04/2023, 09:46

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:45

Remetidos os Autos - CSL3CIV -> DMJ

17/04/2023, 13:45

Decisão Interlocutória

17/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/01/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/01/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/01/2023, 17:47

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL3CIV

10/01/2023, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2022, 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

29/11/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/10/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2022, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos - CSL3CIV -> DMJ

22/08/2022, 17:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

12/02/2022, 10:06

Juntada de íntegra do processo

12/02/2022, 10:06

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

24/01/2022, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2021, 10:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/07/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 16:26

SENTENÇA

•07/03/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:45