Agravo em Recurso Especial 5018833-91.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.016.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

ADIR IVO WERLANG

CPF

Reu

CLAIR WERLANG

CPF

Reu

LEILA RAQUEL WERLANG

CPF

Reu

RAUL JOABEL WERLANG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 038011·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE AVILA BOLSONI

CPF·Representa: Autor

CASSIO FRAGA ANORTE

OAB/RS 073679·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDO SCHOELER SPIER

OAB/RS 070421·CPF·Representa: Réu

PALOMA NICOLE SCHABARUM

OAB/RS 125105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

ADIR IVO WERLANG

CPF

Reu

CLAIR WERLANG

CPF

Reu

LEILA RAQUEL WERLANG

CPF

Reu

RAUL JOABEL WERLANG

CPF

Reu

STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

03/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/11/2025, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Sentença

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 13:17

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Sentença

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•26/11/2025, 13:17