Execução Fiscal 5033760-70.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.700,58

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA ROSA MAURELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

16/01/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/12/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA ROSA MAURELLO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033760-70.2012.8.21.0001/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/11/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 12:01

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

16/01/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/12/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 18:21

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA ROSA MAURELLO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033760-70.2012.8.21.0001/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/11/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/08/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

11/04/2024, 19:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

11/04/2024, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

19/03/2024, 16:56

Expedição de mandado - CM0001

19/03/2024, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

19/03/2024, 16:56

Expedição de mandado - CM0001

19/03/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

13/12/2022, 16:17

Juntada de íntegra do processo

13/12/2022, 16:17

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

24/11/2022, 13:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2022, 17:21