Execução Fiscal 5034684-47.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.943,67

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

NEUSA MARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

16/01/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEUSA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034684-47.2013.8.21.0001/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/11/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/08/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/05/2024, 14:25

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

16/01/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 18:01

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEUSA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034684-47.2013.8.21.0001/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/11/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/08/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/05/2024, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

05/09/2023, 18:13

Juntada de íntegra do processo

05/09/2023, 18:13

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

07/08/2023, 11:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/07/2023, 13:30