Procedimento Comum Cível 5001086-48.2020.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.892,84

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

RUDINEI LOURIVAL KERNER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

15/05/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/05/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

13/05/2026, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

13/05/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

12/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500226524

27/04/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

23/04/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

16/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(143)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

15/05/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/05/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

13/05/2026, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

13/05/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 16:39

12/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500226524

27/04/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

23/04/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

16/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/03/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

16/03/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

10/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256597897 (Custas Finais ou Complementares)

07/03/2026, 10:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500110561

05/03/2026, 15:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500110554

05/03/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2026, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265092971

21/02/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2026, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

17/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2025, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

28/11/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

17/11/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/08/2025, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

20/08/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2025, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

19/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 19:03

Remetidos os Autos - CCALC -> IVI1CIV

24/07/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - IVI1CIV -> CCALC

09/07/2025, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/06/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2025, 11:04

Recebidos os autos - TJRS -> IVI1CIV Número: 50010864820208210166/TJRS

25/02/2025, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010864820208210166/TJRS

29/11/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUDINEI LOURIVAL KERNER (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 22/11/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/11/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 18/12/2024. Apelação Cível Nº 5001086-48.2020.8.21.0166/RS (Pauta: 450) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IVI1CIV -> TJRS

15/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2024, 07:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/07/2024, 06:59

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos - DMJ -> IVI1CIV

23/08/2023, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

14/07/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/07/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2023, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/06/2023, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

28/06/2023, 12:37

Expedição de mandado - Prioridade - 01/08/2023 - CM0166

28/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:07

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:43

Remetidos os Autos - IVI1CIV -> DMJ

04/06/2021, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/06/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2021, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/05/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:12

Outras decisões

14/05/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/05/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/05/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/05/2021, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 19:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

20/04/2021, 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 19:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 11:04

SENTENÇA

•09/07/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:39