Conflito de Competência 5000982-63.2018.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaRural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

NORBERTO ELLI MACHADO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646268/2024

05/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 646268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:09

Expedição de Ofício nº 011414/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242371255

02/08/2024, 20:07

Expedição de Ofício nº 011401/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL comunicando decisão via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242371259

02/08/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Declarado competente o

01/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/07/2024, 10:07

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

02/07/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/07/2024, 19:37

Documentos

Ofício

•02/08/2024, 20:07

Ofício

•02/08/2024, 20:06

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 19:10

-

•01/07/2024, 19:35

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•01/07/2024, 19:35

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•01/07/2024, 19:35

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•01/07/2024, 19:35

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•01/07/2024, 19:35