Procedimento Comum Cível 5010758-34.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

18/05/2026, 14:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL1CIV -> CCALC

20/04/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato Conjunto 002/2026 - P e CGJ

16/03/2026, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:50

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50107583420188210010/TJRS

06/02/2026, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50107583420188210010/TJRS

15/12/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50107583420188210010/TJRS

03/07/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50107583420188210010/TJRS

26/02/2025, 19:55

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

18/05/2026, 14:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL1CIV -> CCALC

20/04/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato Conjunto 002/2026 - P e CGJ

16/03/2026, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 13:42

07/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:50

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50107583420188210010/TJRS

06/02/2026, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50107583420188210010/TJRS

15/12/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50107583420188210010/TJRS

03/07/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50107583420188210010/TJRS

26/02/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO DALL O (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIMERI TOSO (OAB RS086058) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 21/02/2025, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 26/02/2025. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 26/02/2025. Apelação Cível Nº 5010758-34.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 598) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

12/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50107583420188210010/TJRS

29/11/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO DALL O (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIMERI TOSO (OAB RS086058) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 22/11/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/11/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 18/12/2024. Apelação Cível Nº 5010758-34.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 553) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL1CIV -> TJRS

31/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 00:41

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

31/08/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/08/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:42

Decisão Interlocutória

02/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

02/08/2023, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2023, 10:21

Vista ao MP

20/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/04/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/04/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/04/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:55

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL1CIV

04/04/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos - CSL1CIV -> DMJ

13/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:01

Remetidos os Autos - DMJ -> CSL1CIV

01/11/2022, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

29/09/2022, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

21/09/2022, 13:11

Expedição de mandado - Prioridade - 03/10/2022 - CM0048

21/09/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2022, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSS CAXIAS DO SUL - EXCLUÍDA

12/08/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos - CSL1CIV -> DMJ

09/02/2022, 13:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

09/02/2022, 13:09

Juntada de íntegra do processo

09/02/2022, 13:09

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

23/01/2022, 19:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/07/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:49