Execução Fiscal 5017072-38.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.233,91

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

LUCIANE AVILA MARTINS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

16/12/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/12/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANE AVILA MARTINS MACHADO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017072-38.2009.8.21.0001/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/11/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

16/12/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/12/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 10:49

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANE AVILA MARTINS MACHADO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017072-38.2009.8.21.0001/RS

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/11/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/07/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 11:08

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/01/2023, 19:11

Juntada de íntegra do processo

03/01/2023, 19:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

28/12/2022, 10:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/12/2022, 13:19