Recurso Especial 5142207-24.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 130.982,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Glênio José Wasserstein Hekman

Partes do Processo

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA -

CNPJ

Autor

JEFERSON NEVES GERALDO

CPF

Reu

CARLA FABIANE SCHERER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

MARTHA IBANEZ LEAL

OAB/RS 035205·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA DORNELES

OAB/RS 075067·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA SILVEIRA DA VEIGA

OAB/RS 075156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329654/2025

14/04/2025, 16:06

Protocolizada Petição 329654/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 15:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 18:10

Conhecido o recurso de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A e PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2025-AJC-4T)

20/03/2025, 16:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:03

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

13/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 13:48

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

05/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/01/2025, 16:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 16:05

Decisão

•30/01/2025, 16:05

Acórdão

•30/01/2025, 16:05

Decisão

•30/01/2025, 16:05

Acórdão

•30/01/2025, 16:05