Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000504-92.2022.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Julio Cesar Finger

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO ADAIR MARTINS PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/12/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/12/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

09/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:03

Determinado o Arquivamento

09/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> STO1CR

05/12/2024, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

05/12/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 14:18

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/12/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/12/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:03

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 21:56

09/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:03

Determinado o Arquivamento

09/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> STO1CR

05/12/2024, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

05/12/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 21:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO ADAIR MARTINS PRATES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CLAUDICÉIA LOPES DOS SANTOS - PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de novembro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000504-92.2022.8.21.0064/RS (Pauta: 70) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

05/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 70

04/11/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2024, 16:06

Conclusos para julgamento - Acórdão

25/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

02/10/2024, 16:44

Recebidos os autos - TJRS -> STO1CR Número: 50005049220228210064/TJRS

01/10/2024, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005049220228210064/TJRS

25/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STO1CR -> TJRS

24/09/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024, 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

17/08/2024, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

15/08/2024, 10:22

Expedição de mandado - CM0064

14/08/2024, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

14/08/2024, 19:00

Expedição de mandado - CM0064

14/08/2024, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

14/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO ADAIR MARTINS PRATES<br>Data: 11/07/2024

07/08/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2024, 22:47

Decisão Interlocutória

18/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/07/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 18:38

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2024, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2024, 16:50

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 14/03/2024 13:30. Refer. Evento 27

15/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2024, 18:10

Expedição de ofício

01/03/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 15:30

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 14/03/2024 13:30. Refer. Evento 17

01/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2024, 13:52

Decisão Interlocutória

01/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:28

Expedição de ofício

02/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2024, 15:30

Expedição de ofício

17/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2024, 15:01

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência JECRIM - 05/03/2024 13:30

17/01/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/04/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2023, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 12/04/2023 14:30. Refer. Evento 6

13/04/2023, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 18:27

Expedição de ofício

03/04/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 18:24

Expedição de mandado - CM0064

03/04/2023, 18:24

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal 501 - 12/04/2023 14:30

03/04/2023, 17:46

Outras decisões

03/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 12:38

Distribuído por dependência - Número: 50050997120218210064/RS

02/02/2022, 09:22

EXTRATO DE ATA

•18/11/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:37

SENTENÇA

•25/06/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 16:43