Execução Fiscal 5009146-52.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.996,91

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

F.R.P. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAMIR ANDRÉ SILVA

OAB/RS 030989·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:36

Juntada de ofício cumprido

22/05/2026, 16:34

Expedição de ofício

11/05/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F.R.P. TRANSPORTES LTDA)

22/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

22/04/2026, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

01/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(93)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:36

Juntada de ofício cumprido

22/05/2026, 16:34

Expedição de ofício

11/05/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F.R.P. TRANSPORTES LTDA)

22/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

22/04/2026, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

01/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2025, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/11/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

20/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:04

Alterado o assunto processual

20/02/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009146-52.2023.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: F.R.P. TRANSPORTES LTDA Local: Passo Fundo Data: 11/11/2024 EDITAL Nº 10071694592 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5009146-52.2023.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: F.R.P. TRANSPORTES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) F.R.P. TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08328701000166, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 22.996,91 (atualizada até 10/04/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2023/320, datado de 20/03/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Passo Fundo, 11/11/2024. SERVIDOR(A): ALBA REGINA BAPTISTA DREYER. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009146-52.2023.8.21.0021/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedição de Edital - citação - 08/11/2024 10:50:14)

08/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/10/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

19/09/2024, 20:53

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

19/09/2024, 20:53

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

19/09/2024, 20:53

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

13/09/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

19/07/2024, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

11/04/2024, 16:11

Expedição de mandado - CM0021

11/04/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245150757 (Recolhimento de Condução)

10/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:30

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

08/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

28/12/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/12/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

15/11/2023, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

04/09/2023, 16:57

Expedição de mandado - CM0021

04/09/2023, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/08/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 18:55

Expedição de mandado - CM0021

29/08/2023, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235415389 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/06/2023, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 11:22

DESPACHO/OFÍCIO

•18/11/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:43