Execução Fiscal 5000096-23.2012.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

R$ 707,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RS

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO KAIPER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KÁCIO LEANDRO GELAIN

OAB/RS 068992·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406·CPF·Representa: Autor

NELIO MARKS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TMI2CIV -> CCALC

20/05/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2026, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2026, 18:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500177813

01/04/2026, 17:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:00

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/01/2026, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/01/2026, 18:52

Homologada a Transação

09/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TMI2CIV -> CCALC

20/05/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2026, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:01

01/04/2026, 18:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500177813

01/04/2026, 17:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:00

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/01/2026, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/01/2026, 18:52

Homologada a Transação

09/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/10/2025, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

13/10/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/09/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2025, 15:58

Decisão Interlocutória

10/09/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 21:56

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/08/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/08/2025 até 11/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 144/2025-CGJ

05/08/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015042920248210074/RS referente ao evento 25

23/06/2025, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/05/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000096-23.2012.8.21.0074.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS EXECUTADO: ALEXSANDRO KAIPER Local: Três de Maio Data: 11/11/2024 EDITAL Nº 10071695709 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio. Processo: 5000096-23.2012.8.21.0074. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS. Parte Ré: ALEXSANDRO KAIPER. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALEXSANDRO KAIPER, CPF: 01941629075, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 707,60 (atualizada até 24/01/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 263, datado de 2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Três de Maio, 11/11/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): VANESSA TERUYA BINI MENDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000096-23.2012.8.21.0074/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

14/09/2024, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TMI2CIV

19/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos - TMI2CIV -> URCAJUD

14/03/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

30/12/2023, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/11/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/01/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TMI2CIV

28/05/2022, 01:24

Juntada de íntegra do processo

28/05/2022, 01:24

Remetidos os Autos - TMI2CIV -> NUCDIGLOC

25/04/2022, 14:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/10/2020, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:52

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 17:57