Execução Fiscal 5009145-45.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.888,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

BOTECO DO BOLA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOSCHANG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 15:31

Expedição de mandado - CM0072

21/10/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/05/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 09:00

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:08

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 15:31

Expedição de mandado - CM0072

21/10/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/05/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/05/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/03/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/01/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/11/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009145-45.2022.8.21.0072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: BOTECO DO BOLA RESTAURANTE LTDA Local: Torres Data: 11/11/2024 EDITAL Nº 10071699278 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: Trinta (30) dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5009145-45.2022.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TORRES/RS. Parte Ré: BOTECO DO BOLA RESTAURANTE LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BOTECO DO BOLA RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 22.688.268/0001-09, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.888,22 (atualizada até 17/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 292, datado de 27/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Torres, 11/11/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009145-45.2022.8.21.0072/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

31/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/05/2024, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47/2024_CGJ

27/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

25/01/2024, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

25/01/2024, 14:43

Expedição de mandado - CM0072

25/01/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 25

11/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/12/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

01/12/2023, 14:53

Expedição de mandado - CM0072

01/12/2023, 14:53

Decisão Interlocutória

24/11/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

27/03/2023, 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2022, 09:06

Decisão Interlocutória

25/11/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 20:58