Execução Fiscal 5000145-03.2014.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.029,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

ZENAR ALENCASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

AMANDA MEYER ORO

OAB/RS 074202·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

15/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 15:16

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2026

17/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

26/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(172)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:30

DESPACHO

•18/11/2025, 15:15

19/01/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

15/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 15:16

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2026

17/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

26/09/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:01

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50001450320148210007/TJRS

24/06/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001450320148210007/TJRS

19/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

17/03/2025, 13:49

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

14/11/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000145-03.2014.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: ZENAR ALENCASTRO Local: Camaquã Data: 11/11/2024 EDITAL Nº 10071700485 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5000145-03.2014.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: ZENAR ALENCASTRO. Objeto: Intimação de ZENAR ALENCASTRO, CPF: 10905910044, para apresentar Contrarrazões de Apelação no Processo supramencionado, no PRAZO de 15 DIAS, nos termos do art. 332, § 4º do CPC.. Camaquã, 11/11/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000145-03.2014.8.21.0007/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

29/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 139

09/10/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

07/09/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

13/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 18:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

18/06/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/06/2024, 11:26

Decisão Interlocutória

17/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

24/05/2024, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 00:05

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/04/2024, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ

21/03/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

18/12/2023, 17:09

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

20/11/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 100

07/11/2023, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

16/09/2023, 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/07/2023, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55, 65 e 71

04/05/2023, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/04/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

05/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 10:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

27/03/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2023, 13:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2023, 17:42

Expedição de ofício

10/03/2023, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2023, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2023, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:14

Decisão Interlocutória

08/03/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/01/2023, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/09/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 35

22/09/2022, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/09/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

22/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

10/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/08/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ITALO RODRIGUES POGOZELSKI (por substituição em 29/07/2022 14:17:00)

29/07/2022, 14:14

Expedição de mandado - CM0007

29/07/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

24/06/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

22/06/2022, 16:57

Expedição de mandado - CM0007

22/06/2022, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225238879

16/06/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 17

20/05/2022, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:40

Decisão Interlocutória

29/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:18

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/03/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

24/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 13:34

Juntada de íntegra do processo

01/12/2020, 13:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 14:27

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:30

DESPACHO

•18/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 13:34