Execução Fiscal 5000006-48.2011.8.21.0139 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 23.878,83

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Triunfo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Vara Judicial da Comarca de Triunfo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO PALMEIRAS POLO SUL LTDA

CNPJ

Reu

ANA SIRLEI SILVA DE AVILA

CPF

Reu

ANA LUCIA SILVA DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50031999220254049999

28/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

28/04/2025, 16:37

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 16:36

Alterado o assunto processual - De: Estaduais - Para: Dívida Ativa não-tributária

28/04/2025, 16:34

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

28/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/04/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 102

05/04/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/03/2025, 12:16

Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025

14/03/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025

14/03/2025, 02:30

Todas as movimentações(122)

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50031999220254049999

28/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

28/04/2025, 16:37

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 16:36

Alterado o assunto processual - De: Estaduais - Para: Dívida Ativa não-tributária

28/04/2025, 16:34

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:27

28/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/04/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 102

05/04/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/03/2025, 12:16

Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025

14/03/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025

14/03/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025

14/03/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/03/2025

13/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/03/2025

13/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/03/2025

13/03/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/03/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/03/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2025 15:41:29)

24/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

24/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000006-48.2011.8.21.0139.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: POSTO PALMEIRAS POLO SUL LTDA EXECUTADO: ANA SIRLEI SILVA DE AVILA EXECUTADO: ANA LUCIA SILVA DE AVILA Local: Triunfo Data: 08/11/2024 EDITAL Nº 10071619786 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Triunfo. Processo: 5000006-48.2011.8.21.0139. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Parte Ré: POSTO PALMEIRAS POLO SUL LTDA, ANA SIRLEI SILVA DE AVILA e ANA LUCIA SILVA DE AVILA. Objeto: Citação do(a) executado(a) POSTO PALMEIRAS POLO SUL LTDA, CNPJ: 90342924000169, ANA SIRLEI SILVA DE AVILA, CPF: 89648560072 e ANA LUCIA SILVA DE AVILA, CPF: 64117472020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$23.878,83 (atualizada até 09/06/2011), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1855935, datado de 10/03/2010, 1860929, DATADO DE 19/07/2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Triunfo, 08/11/2024. SERVIDOR(A): MARA LUCIA ALMEIDA DA SILVA. JUIZ(A): ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000006-48.2011.8.21.0139/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 11:44

Decisão Interlocutória

28/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2024, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: RAYZA RODRIGUES VAZ (por substituição em 11/09/2024 17:37:08)

11/09/2024, 16:32

Expedição de mandado - CM0018

11/09/2024, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

29/08/2024, 17:01

Expedição de mandado - CM0018

29/08/2024, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

29/08/2024, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245512112 (Recolhimento de Condução)

09/07/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRF1CIV

30/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos - TRF1CIV -> URCAJUD

25/04/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/01/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 09:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

17/01/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

15/01/2024, 16:45

Expedição de mandado - CM0139

15/01/2024, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235813767 (Recolhimento de Condução)

07/11/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

16/10/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

25/09/2023, 14:01

Expedição de mandado - CM0018

25/09/2023, 14:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2023, 13:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

18/09/2023, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

06/09/2023, 14:14

Expedição de mandado - CM0018

06/09/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 14:13

Expedição de mandado - CM0139

06/09/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235330857

25/05/2023, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235330881

25/05/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 11:00

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/02/2023, 16:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: EDUARDO FRANCA CARDOSO - DIRETOR DE SECRETARIA

14/02/2023, 19:25

Outras Decisoes - Decisão interlocutória - Movimentado por: MARCEL CITRO DE AZEVEDO - MAGISTRADO - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO

14/09/2022, 17:00

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MAGDA MARIA JACQUES SASSI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

14/09/2022, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: MAGDA MARIA JACQUES SASSI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

14/09/2022, 15:40

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ARTUR HENRIQUE CALLEGARI - PROCURADOR

08/09/2022, 18:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ARTUR HENRIQUE CALLEGARI - PROCURADOR

08/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: TATIANE MENEZES MENDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE)

05/09/2022, 14:47

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: TATIANE MENEZES MENDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

05/09/2022, 14:45

Outras Decisoes - Decisão interlocutória - Movimentado por: MARCEL CITRO DE AZEVEDO - MAGISTRADO - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO

04/08/2022, 14:59

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDUARDO PHILOMENA MASSETI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO

25/05/2022, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: EDUARDO PHILOMENA MASSETI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

25/05/2022, 17:45

Juntada de outros documentos - Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: DIGITALIZAÇÃO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

23/05/2022, 20:00

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: EDUARDO PHILOMENA MASSETI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

16/05/2022, 14:20

Outras Decisoes - Decisão interlocutória - Movimentado por: MARCEL CITRO DE AZEVEDO - MAGISTRADO - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO

11/05/2022, 19:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDUARDO PHILOMENA MASSETI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO

11/05/2022, 19:07

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - Movimentado por: EDUARDO PHILOMENA MASSETI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

25/04/2022, 17:23

Outras Decisoes - Decisão interlocutória - Movimentado por: MARCEL CITRO DE AZEVEDO - MAGISTRADO - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO

19/04/2022, 14:47

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RODRIGO GUIMARAES DE ALMEIDA SUSIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO

04/02/2022, 13:00

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: MAURICIO ANDRE AULER - SERVIDOR DISTRIBUIÇÃO

01/02/2022, 17:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:47