Execução Fiscal 5001187-08.2015.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 87.409,04

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/04/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

23/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/04/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

02/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/10/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/10/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/10/2025, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

26/10/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:28

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/04/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

23/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:10

02/04/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

02/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/10/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/10/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/10/2025, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

26/10/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/10/2025, 00:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

30/09/2025, 10:10

Expedição de mandado - CM0022

01/08/2025, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

01/08/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

21/07/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2025, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

08/06/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/05/2025, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/04/2025, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/04/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/01/2025, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

26/01/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/12/2024, 00:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/11/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/11/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Local: Pelotas Data: 11/11/2024 EDITAL Nº 10071708473 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias VARA/COMARCA: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas/RS. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001187- 08.2015.8.21.0022/RS. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXECUTADO: PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site hƩp://www.ruipintoleiloeiro.com.br/. BEM: - 01 Cilindro, marca Indiana, 600mm, 380 WaƩs, para massa frescas, nº de série 172/69. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - 03 Cilindros, 600mm, motor trifásico para massa, marca Timão Pinho. Avaliado unitariamente por R$ 30.000,00. - 02 masseiras, cap. 150 Kg, marca Sianúƫl, Avaliado unitariamente por R$ 35.000,00 (trinta cinco mil reais). Valor total da Avaliação em 01/09/2023 por R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). ÔNUS: Nada consta. DATA E HORÁRIO: somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, através do site hƩp://www.ruipintoleiloeiro.com.br/, a realizar se em 10/03/2025 (1ª Praça/Leilão) e 20/03/2025 (2ª Praça/Leilão), às 15:00h. INTIMAÇÂO: Da parte devedora, caso não encontrada pelo (a) Oficial(a) de Justiça para cienƟficação pessoal, fica por esta informado, conforme art. 889, do NCPC. As despesas correrão por conta do arrematante. Leiloeiro Público Oficial: Rui Cesar Fernandes Pinto Diretor de Secretaria: Kelly Tronco Schuster. Juiz de Direito: Dr. Bento Fernandes de Barros Junio Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001187-08.2015.8.21.0022/RS .

12/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/11/2024, 15:37

Expedição de mandado - CM0022

11/11/2024, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

11/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/10/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2024, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 15:57

Expedição de mandado - CM0022

16/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

13/09/2023, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

08/08/2023, 18:09

Expedição de mandado - CM0022

08/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/01/2023, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2022, 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUI CESAR FERNANDES PINTO - EXCLUÍDA

31/10/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

27/09/2022, 19:22

Expedição de mandado - CM0022

27/09/2022, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/08/2022, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

16/05/2022, 18:24

Expedição de mandado - CM0022

16/05/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/04/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/04/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/04/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 17:29

Expedição de mandado - Prioridade - 20/04/2022 - CM0022

13/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2022, 17:23

Decisão Interlocutória

10/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2022, 14:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

03/01/2022, 18:00

Juntada de íntegra do processo

03/01/2022, 18:00

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

30/07/2021, 18:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2022, 14:25